A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que a marca “Brazil Beer Challenge” não se confunde com “Copa Cerveja Brasil” (marca de titularidade da Abracerva).

Com isso, foi negado o pedido da empresa Science of Beer, proprietária da marca “Brazil Beer Challenge”, de identificação de concursos de cerveja, para que a Associação não pudesse mais usar a marca “Copa Cerveja Brasil”, que também denomina competições da modalidade cervejeira.

O Juiz Federal considerou que, apesar de operarem no mesmo mercado, os demais elementos identificadores do nome e da imagem de tais marcas não apresentam qualquer similaridade, não havendo falar na possibilidade, sequer remota, de confusão entre os consumidores, tais como a grafia (inglês x português), a fonte e as cores usadas pelas marcas, que são totalmente diferentes, com nenhum sinal de identificação visual entre elas.

A defesa da Associação foi patrocinada pelo Escritório Lopes, Verdi & Távora Advogados, mantenedor do Advogado Cervejeiro.

A sentença pende de recurso, a ser julgado pelo TRF4.

Fonte: TRF4
Processo Nº 5020588-53.2022.4.04.7200