O Governo Federal relançou as regras que flexibilizam as relações de trabalho que haviam sido editadas em 2020, agora por meio das Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046.

A MP nº 1.045 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, enquanto que a MP nº 1.046 institui medidas trabalhistas que poderão ser adotadas por empregadores para preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

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